Termos de Uso

O USUÁRIO AO REALIZAR SUA ASSINATURA JUNTO À KODDEX SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA ME, DECLARA ESTAR DE PLENO ACORDO COM O PRESENTE TERMO DE SERVIÇO E UTILIZAÇÃO; O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E ANUIR COM ESTE DOCUMENTO; CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, ELE NÃO PODERÁ UTILIZAR OS PRODUTOS DA CONTRATADA;

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

VPEVENTOS SOLUÇÕES PARA EVENTOS, com sede na Avenida Antônio Artioli, n570, Condomínio Comercial Swiss Park Office, Edifício Zug, sala 201, Campinas - SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.854.551/0001-80, denominada CONTRATADA.

CLIENTE, portador do CPF/CNPJ sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx, denominada CONTRATANTE.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado Contrato de Parceria que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

2 - OBJETO

Este contrato de prestação de serviço regulamenta o uso dos serviços da ferramenta vpEventos por parte da CONTRATADA e estabelece condições para a utilização do serviço por parte da CONTRATANTE.

3 - O SERVIÇO

3.1. A CONTRATANTE poderá se utilizar dos serviços oferecidos pelo produto vpEventos e que constam em seu plano. Quaisquer serviços não disponíveis no mesmo podem ser adquiridos adicionalmente de acordo com as necessidades do CONTRATANTE.

3.2. A CONTRATADA não se responsabiliza, não indeniza, não reembolsa e não treina usuários que tenham dificuldades em utilizar o serviço por carência de conhecimentos técnicos no ramo. O CONTRATANTE declara-se ciente e de que ele deverá sanar toda e qualquer dúvida técnica sobre o serviço, obrigatoriamente ANTES da contratação do serviço. A CONTRATADA, adicionalmente, oferece canais de comunicação para suporte técnico, sem a responsabilidade de cumprir prazos para o atendimento.

4 - CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

4.1. PLATAFORMA

vpEventos é uma plataforma online para gestão de eventos corporativos, congressos, workshops, conferências e palestras. Demais serviços, como criação de outros sites, fora da plataforma, não estão inclusos nos planos adquiridos. Consulte o suporte técnico para obter informações de como obter serviços extras de computação.

4.2. TAXA DE USO E PLANOS

Há 3 diferentes planos disponíveis. Plano Básico gratuito para eventos gratuitos; Plano PRO custando R$ 39,90 por mês para eventos gratuitos e DE GRAÇA para eventos pagos, custando apenas 9,5% do valor do ingresso; Plano ILIMITADO custando R$ 129,90 por mês para eventos gratuitos e R$ 129,90 por mês mais 9% do valor do ingresso vendido para eventos pagos. Caso a CONTRATANTE faça eventos gratuitos e eventos pagos, a plataforma da mesma será considerada paga, seguindo as regras acima para eventos pagos. Para valores entre R$ 0,01 e R$ 50,00 a taxa é fixa entre R$ 3,00 e R$ 5,00 por inscrição, dependendo da taxa e do plano assinado. Para categorias gratuitas não há cobrança alguma.

4.3. GARANTIAS

A CONTRATADA garante 99,9% de tempo uptime para seus servidores.
A CONTRATADA garante backups diários dos bancos de dados.
A CONTRATADA garante todo o suporte necessário antes, durante e após a utilização da plataforma.
A CONTRATADA garante total funcionamento de seus serviço.

4.4. USO DO SISTEMA

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo mau uso do sistema e pelo conteúdo a ele atribuído. Portanto, a responsabilidade de seu uso, assim como de todas suas ferramentas e gerenciamento de seu conteúdo é de total responsabilidade da CONTRATANTE. A CONTRATADA apenas disponibiliza o serviço e não possui ligação com a organização de nenhum evento.

4.5. MAU USO

A CONTRATADA detém total direito de interromper o serviço sem qualquer aviso prévio no caso de comprovado: mau uso da plataforma, divulgação de conteúdo pornográfico, apologia a drogas, sexo, pedofilia, fraudes bancárias, pirataria e qualquer outro assunto que infrinja as leis vigentes do Brasil.

4.6. TREINAMENTO E SERVIÇOS EXTRAS

A CONTRATADA oferece aos seus clientes um apostila completa com tutoriais de uso do sistema e suas funcionalidades. Entretanto, o treinamento via aulas presenciais e/ou via internet não estão inclusos e devem ser adquiridos como serviço extra. Além do treinamento, qualquer outro serviço não presente na lista de funcionalidades da plataforma será cobrado a parte. Esses serviços, tais como, layout exclusivo, criação de novos módulos, podem ser cotados e adquiridos diretamente com o nosso atendimento.

5. PROPRIEDADE

5.1. A plataforma vpEventos é de propriedade da CONTRATADA.
5.2. A CONTRATADA cede unicamente o direito de uso à CONTRATANTE.
5.3. Nenhum código será cedido a CONTRATANTE, sendo este de total propriedade da CONTRATADA.

6. POLÍTICA DE PAGAMENTOS

6.1. A intermediação do pagamento de inscrições será feita pela empresa Iugu Serviços na Internet LTDA ME (www.iugu.com), terceirizada da CONTRATADA.
6.2. Após o pagamento ser aprovado com sucesso, há um período de 15 dias para liberação do pagamento, portanto todo pagamento recebido ficará retido por 15 dias, antes de possibilitado o saque. Esta ação é uma exigência da lei brasileira, portanto a CONTRATANTE não poderá realizar saques relativos àquele pagamento em menos de 15 dias.
6.3. A CONTRATANTE poderá realizar no máximo 1 saque por dia.
6.4. Após o saque ser requisitado, o depósito será feito em até 5 dias úteis e o comprovante bancário será disponibilizado à CONTRATANTE de forma digital, através da plataforma vpEventos.
6.5. A CONTRATADA disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: boleto bancário, cartão de débito, cartão de crédito com/sem parcelamento.
6.6. A CONTRATANTE terá a opção de embutir a taxa de 10% diretamente para seus congressistas, tendo custo zero para a mesma.

7. CHARGEBACK

Chargeback é o ato da operadora bancária (e.g. VISA/MASTERCARD) estornar um pagamento feito com cartão de crédito. Caso isto ocorra, é de total responsabilidade do CONTRATANTE. Este deverá comprovar a presença do participante em seu evento em até 2 dias úteis, após o primeiro aviso, através de recibos assinados pelo participante no dia do evento ou qualquer documento que comprove a presença dele no devido dia. Caso não seja possível comprovar, o CONTRATANTE ficará responsável pela devolução do dinheiro à CONTRATADA, caso este já tenha sido sacado. Esta devolução deverá ocorrer em até 5 dias úteis após o último aviso dado por email ou telefone. No total serão 3 tentativas de contato com o CONTRATANTE. A não devolução da quantia resultará na adição do CONTRATANTE no cadastro de negativados do SERASA.

8. FERRAMENTA MAILING LIST

A ferramente de mailing list consiste em enviar convites automáticos para seus contatos. Sendo uma ferramenta para enviar emails, os contatos devem estar cientes que eles estarão em suas listas, do contrário será considerado spam. Caso o número de denúncias de spam seja elevado, a CONTRATADA poderá desativar o sistema imediatamente, sem aviso prévio, mesmo que a CONTRATANTE tenha comprado complementos para melhorar o uso da ferramenta.

9. DURAÇÃO

Não há limite de tempo ao uso da plataforma vpEventos. Após 6 meses de inatividade, a conta da CONTRATANTE será suspensa temporariamente e poderá ser reativada a qualquer momento, através da plataforma vpEventos.

10. TERMO DE COMPROMISSO

Estando ambas as partes em comum acordo, sem ressalvas ou observações, celebra-se este contrato a partir do início do uso da plataforma por parte do CONTRATANTE. Este contrato será celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, em xxx.